1. Quem somos e o que é o PropoPass
O PropoPass é um aplicativo para organizar a jornada de trabalho na saúde: escalas, plantões, oportunidades, agenda, equipes e comunicação entre profissionais. Ele é oferecido pela Propopass Tecnologia LTDA, CNPJ 65.915.354/0001-01, com sede na Av. Francisca Moura, 434, Sala 505 (CXPST 20), Centro, João Pessoa/PB, CEP 58013-440. Contato: contato@propopass.com.
O PropoPass é uma plataforma de organização e comunicação. Ele não presta serviços de saúde, não é parte do trabalho combinado entre profissionais e instituições e não processa pagamentos entre eles.
2. Aceite e mudanças nestes Termos
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o PropoPass.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou na operação. Mudanças relevantes serão informadas no app ou por e-mail antes de valer. Se você continuar usando o PropoPass depois disso, as novas condições passam a valer para você.
3. Conta, cadastro e verificação
O PropoPass é destinado a profissionais de saúde: médico, médico residente, médico especialista, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e instrumentador. Você pode entrar com e-mail e senha, Google ou Apple e confirmar seu telefone por um código enviado pelo WhatsApp. Se o código não chegar pelo WhatsApp, o app pode oferecer o envio por e-mail.
Sua conta fica ativa assim que é criada. Para liberar ações profissionais, como assumir ou repassar plantões, o PropoPass confere sua identidade e seu registro profissional. Enquanto essa conferência estiver em análise, você pode conhecer o app, ver o mapa e as oportunidades, mas algumas ações ficam bloqueadas até a aprovação. A análise não desativa sua conta.
Você se compromete a:
- informar dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive sobre sua profissão e seu registro;
- manter sua senha e seus códigos em segredo e não compartilhar sua conta;
- avisar o PropoPass se suspeitar de uso indevido da sua conta.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Use o PropoPass apenas para fins profissionais legítimos, com respeito às outras pessoas, ao sigilo profissional e à lei. Não é permitido:
- inserir dados de pacientes, como nomes, prontuários, exames ou informações clínicas, em qualquer área do app;
- usar o app para fraude, falsidade de identidade ou de registro profissional;
- publicar oportunidades falsas, enganosas ou que você não tenha autoridade para oferecer;
- assediar, discriminar, ameaçar ou expor outras pessoas;
- tentar acessar dados, contas ou áreas sem autorização, ou interferir no funcionamento do serviço;
- copiar, revender ou explorar comercialmente o app ou seus dados sem autorização.
5. Oportunidades e plantões
Quem publica uma oportunidade é responsável pela exatidão das informações, como local, data, horário, valor e requisitos. Quem confirma uma oportunidade é responsável pelo compromisso que assumiu.
Pedir um repasse não transfere sua responsabilidade: você continua responsável pelo plantão até que alguém o assuma de forma válida, que ele seja cancelado por quem pode cancelar ou que o fluxo chegue a um resultado final.
Uma pré-reserva abre uma conversa entre as partes para combinar detalhes. A conversa não aceita, recusa nem altera a oportunidade: isso acontece apenas pelas ações próprias do app.
Depois do horário de término de um plantão confirmado, o PropoPass o marca automaticamente como concluído, salvo se houver falta ou abandono informados. Falta ou abandono podem ser informados até 12 horas depois do término, inclusive depois da conclusão automática. Essa marcação organiza seu histórico; ela não comprova, por si, que o trabalho foi realizado, não registra presença nem pagamento e não conta para os indicadores de Confiança do perfil.
A equipe do PropoPass pode manifestar interesse ou assumir oportunidades por uma conta de supervisão, identificada para quem publicou como “Supervisão PropoPass”, sem registro profissional, para acompanhar a qualidade do serviço, dar suporte e ajudar a cobrir ausências. Quem publicou vê essa identificação antes de escolher, e a supervisão segue as mesmas regras de repasse e desistência.
O pagamento pelo trabalho é combinado e feito diretamente entre as partes, fora do app. O PropoPass não cobra comissão, não intermedeia pagamentos e não garante oportunidade, seleção, realização do trabalho ou pagamento por terceiros.
6. Escalas e importação
Você pode criar escalas manualmente ou importar uma planilha, um arquivo Excel ou PDF, inclusive do Google Drive. Quem cria ou importa uma escala é responsável pelos dados que coloca nela, como nomes, registros profissionais e telefones, e deve ter base legítima para usá-los na organização do trabalho.
Na importação, o PropoPass usa inteligência artificial para preparar um rascunho. Confira o rascunho antes de publicar: a prévia avisa sobreposições de horário, mas a decisão é sua. A importação de planilhas e PDFs com IA tem limite mensal por pessoa, conforme o plano: 5 no Free, 25 no Pro e 100 no Premium. O mês é contado pelo horário UTC (começa às 21h do último dia do mês anterior, no horário de Brasília). Cada nova análise de planilha ou PDF conta uma vez, mesmo que falhe depois de enviada à IA; repetir a mesma operação e responder às perguntas de esclarecimento não contam de novo. Se você mudar de plano no mês, o que já usou continua contando e vale o limite do novo plano.
7. Mensagens e equipes
As mensagens servem para combinar o trabalho entre profissionais e equipes. Você é responsável pelo que envia. Não envie dados de pacientes, senhas ou documentos pessoais pelas conversas. As regras de guarda das mensagens estão na Política de Privacidade.
8. Propinho, o assistente de IA
O Propinho é o assistente de inteligência artificial do PropoPass. Você pode conversar por texto, por áudio gravado ou por voz ao vivo (Live) para consultar e organizar escalas e oportunidades.
Antes do primeiro uso, o app mostra um aviso e pede sua permissão para enviar os dados da conversa ao provedor de IA. Você pode retirar essa permissão a qualquer momento. Sem ela, o Propinho fica desligado e o restante do app continua disponível.
- O Propinho pode errar ou ser incompleto. Confira as respostas e revise a prévia antes de confirmar qualquer ação: nenhuma ação que afete escalas, oportunidades ou outras pessoas acontece sem sua confirmação.
- O Propinho não substitui orientação médica, jurídica ou de outro profissional e não deve ser usado em emergências ou para decisões clínicas.
- Você pode reportar uma resposta inadequada pelo próprio app.
- A capacidade de uso do Propinho varia conforme o plano. Não há uso ilimitado.
9. Planos e assinaturas
O PropoPass tem os planos Free, Pro e Premium. Pro e Premium podem ser contratados por período mensal ou semestral. Os benefícios de cada plano, como capacidade do Propinho, área de cobertura de oportunidades e prioridade de acesso, aparecem na tela de Planos do app antes da contratação. A prioridade de acesso significa receber as oportunidades elegíveis antes; ela não garante a vaga. Criar escalas é gratuito em todos os planos.
- Compra e preço: a assinatura é contratada e paga pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. O preço, o período e o valor total aparecem na tela de confirmação da loja.
- Renovação automática: a assinatura se renova ao fim de cada período, até que você cancele.
- Cancelamento: cancele quando quiser nas configurações de assinaturas da App Store ou do Google Play. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o acesso continua até o fim do período já pago.
- Troca de plano: passar para um plano superior vale na hora, com o ajuste proporcional calculado pela loja; passar para um plano inferior vale na próxima renovação.
- Reembolso: pedidos de reembolso seguem as regras da loja em que você contratou, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor. Você também pode nos procurar em contato@propopass.com.
- Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele também na loja.
Podemos alterar preços e benefícios para novas contratações e renovações, com aviso prévio. Também podemos suspender temporariamente novas contratações, sem afetar assinaturas já ativas.
10. Permissões e integrações opcionais
Algumas funções pedem acesso a recursos do seu aparelho ou de outros serviços, como localização enquanto o app está em uso, contatos, calendário, fotos, câmera, microfone, Google Agenda e Google Drive. Cada acesso é opcional, pedido no momento em que a função é usada e pode ser retirado nas configurações do aparelho ou da conta Google. Sem ele, apenas a função correspondente deixa de funcionar.
11. Suspensão e encerramento
Em caso de fraude, risco à segurança, uso indevido ou violação destes Termos, o PropoPass pode aplicar medidas proporcionais, como limitar ações, suspender temporariamente ou encerrar a conta. Sempre que compatível com o caso, você será informado e poderá apresentar sua versão para revisão humana.
O PropoPass não usa ranking público, notas públicas em estrelas nem exposição pública de denúncias.
12. Exclusão da conta
Você pode pedir a exclusão da conta no app, em Perfil › Privacidade e conta › Excluir minha conta, ou pela página Excluir conta. Depois do pedido, a conta fica bloqueada e pode ser recuperada por até 30 dias; em seguida, o pedido passa por revisão e os dados são excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.
13. Propriedade intelectual e conteúdo
Marca, logotipo, textos, telas e software do PropoPass pertencem à Propopass Tecnologia LTDA ou são usados com autorização. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica e nos autoriza a usá-lo apenas para operar e exibir o serviço às pessoas a quem você o direcionou.
14. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o PropoPass disponível e seguro, mas o serviço pode ter interrupções, falhas ou mudanças. Podemos atualizar, reorganizar ou descontinuar funções, avisando quando a mudança afetar você de forma relevante.
O PropoPass não responde pelas informações publicadas por outros usuários, pelo trabalho combinado entre as partes nem por pagamentos feitos fora do app. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.
15. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
16. Lei aplicável e contato
Estes Termos seguem as leis do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Dúvidas, reclamações ou pedidos podem ser enviados para contato@propopass.com ou pela página de Contato.